NÚMEROS DO AUMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS À SAÚDE

Nós já falamos aqui sobre a judicialização da saúde, que é o termo criado para designar o aumento exponencial de ações judiciais relacionadas à área.

Para se ter uma ideia, o número de demandas que transitaram no Poder Judiciário em 2019 chegou a 2.228.531 somando 21 categorias, entre elas: fornecimento de medicamentos, tratamento médico-hospitalar, planos de saúde e erro médico.

A diferença de um ano para outro é enorme. Foram 1.778.269 processos judiciais em 2018, 1.346.931 em 2017, 854.506 em 2016, 392.291 em 2014 e 240.980 em 2011. Isso significa que houve um aumento de 924% de ações em 8 anos.

Já o termo judicialização da medicina refere-se aos processos judiciais envolvendo diretamente o exercício da função do profissional da saúde, como quando há erro médico, por exemplo. 

As consequências de uma ação contra um médico podem abranger cumprimento de pena judicial, pagamento de indenização, perda da licença profissional, desgaste da imagem e reputação do médico, entre outras.

Os dados indicam que em 2019 houve 107.612 casos envolvendo erros médicos, que consistem no descaso, irresponsabilidade e negligência do profissional. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 foram, pelo menos, 26 mil processos sobre o assunto. Um aumento de, aproximadamente, 414% em apenas dois anos.

No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, os números passaram de 5,6 mil em 2015 a 2,6 mil em 2016 e, finalmente, 4,6 mil em 2017. 

Em consequência desse aumento significativo de processos judiciais envolvendo o profissional da saúde, o Direito Médico também cresceu muito nos últimos anos. Um advogado especialista na área é quem garante os direitos desses profissionais perante o Poder Judiciário.

Nós da Bonvechio, Matos Filho Advogados Associados disponibilizamos um e-book completo sobre o Direito Médico e a judicialização da medicina para informar os profissionais com relação às leis e normas que devem ser seguidas e seus direitos e deveres no exercício profissional.

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