Quais são os direitos sobre o retorno da consulta médica
Sabemos que muitas vezes, apenas uma consulta médica não é suficiente para todo o tratamento. Mas você já deve ter se perguntado se é certo ou não cobrar pelo retorno.
O retorno sempre se refere à consulta anterior e não se enquadra a um atendimento a uma nova doença, por exemplo, que passa a se configurar como um novo atendimento, autorizando a cobrança de novos honorários médicos.
Vale ressaltar que todo prazo de retorno deve ser definido pelo médico, conforme necessidade avaliada pelo profissional. Assim, clínicas, planos de saúde e hospitais não podem estabelecer prazos entre consultas. Isso só pode ser feito pelo médico.
A cobrança na hora do retorno, neste caso de exames, só pode ocorrer se o paciente não der entrada nos exames solicitados pelo médico no prazo de 15 dias da data do pedido. O descumprimento dessa regra causa sanções, que podem incluir desde advertência confidencial a cassação do exercício profissional.
Direito a retorno em consulta médica no caso de continuidade
Segundo a Resolução 1958/2010 do CFM, quanto tiver necessidade de exames complementares, a consulta médica, neste caso, terá continuidade em outra sessão. Assim, em regra, a segunda consulta não deve ser cobrada – vale ressaltar que este segundo encontro deve acontecer exclusivamente para essa finalidade de exames complementares.
Ainda, não foi estabelecido um prazo mínimo de continuação da consulta – o médico é o responsável por determinar um prazo para o retorno, pensando no tempo necessário que o paciente precisa para fazer e obter o resultado do exame.
Portanto, o paciente tem direito a retorno em consulta médica sempre que houver continuidade da primeira consulta. É o que ocorre, por exemplo, ao analisar o exame pedido na abordagem inicial.
Quando pode ocorrer cobrança no retorno?
A cobrança no retorno só pode acontecer se o paciente não der entrada nos exames solicitados pelo médico em até 15 dias da primeira consulta. O direito a retorno em consulta médica existe para continuidade da primeira consulta.
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