O que é um contrato de franquia e quais os seus riscos?
Ao decidir investir em uma rede de franquias ou tornar a sua empresa uma, é imprescindível ter um respaldo jurídico por meio de um contrato de franquia.
Um contrato de franquia é um documento jurídico que garante a relação entre o franqueador e o franqueado. Ele especifica a relação entre os dois interessados, além de apresentar direitos e deveres de ambas as partes.
A partir do momento em que um contrato de franquia é assinado, o franqueado passa a ter direito de utilizar a marca e seu know how franqueado e se torna responsável por colocar em prática todas as ações acordadas.
Vale ressaltar que a Lei de Franquias não define quais informações devem constar em um contrato de franquia, porém, é importante que alguns pontos estejam presentes, como, por exemplo quais são as marcas que o franqueado tem o direito de utilizar, a definição do território de atuação, as taxas e valores e toda a estrutura de marketing, com as obrigações de divulgação em redes sociais e as taxas que devem ser pagas.
Outro ponto muito importante é o prazo e a duração do contrato de franquia, em que precisam ser bem especificadas as rescisões, multas e penalidades caso tenha quebra de contrato.
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre contrato de franquia, consulte um advogado especialista.
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