O contrato de franquias no geral é muito particular de cada de negócio, porém existem diversos aspectos que devem ser cuidados minuciosamente para que conste todos os direitos e deveres expressamente esclarecidos entre ambos.
No Brasil, o franchising é regulado pela Lei nº 8.955/94, também conhecida como Lei de Franquias, contém onze artigos que regulamentam todo o âmbito jurídico do franqueador e franqueado.
A Circular da Oferta de Franquia é a maior regulamentação trazida pela Lei n°8.955/94, mais conhecida como COF, onde a documentação apresenta todo ambiente econômico, jurídico e operacional para os novos franqueados. O mesmo deve ser um documento altamente detalhado, demandando grande atenção no momento de sua elaboração, devendo conter:
- Apresentação geral da franquia e de suas atividades;
- Histórico e credenciais da empresa;
- Empresas diretamente relacionadas ao negócio;
- Balanços e demonstrações financeiras relativas aos dois últimos exercícios;
- Pendências judiciais;
- Descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
- Envolvimento necessário do franqueado e o perfil ideal para gerir uma unidade;
- Investimento e taxas;
- Especificações quanto à localidade de instalação;
- Informações detalhadas sobre a obrigação do franqueado de consumir produtos de fornecedores indicados pela franqueadora;
- Direitos de suporte e acompanhamento, oferecidos pelo franqueador;
- Contato de todos os franqueados da rede e uma relação daqueles que se desligaram nos últimos 12 meses.
Um contrato que assegure todos os direitos e deveres de ambas as partes é de suma importância para a diminuição dos riscos de problemas jurídicos futuros. A maior dica é: evite buscar contratos prontos na internet, afinal, seu contrato necessita ser personalizado para o seu negócio e não apenas um contrato “genérico” que possa conter diversos aspectos que possam prejudicar seu negócio. Para redigir um documento como esse é preciso contar com profissionais capacitados.
Contratar advogados especializados e uma consultoria para a redação desses instrumentos jurídicos é a melhor opção para garantir contratos totalmente adaptados ao seu negócio, que garantam total segurança por lei.
O contrato de franquia é fundamental para que a sua empresa possa expandir o negócio e sua atuação e crescer de forma saudável no modelo de franchising sem nenhum tipo de dor de cabeça para você ou para seus franqueados.