4 direitos trabalhistas dos médicos 

Direitos trabalhistas: Ao definir o contrato de trabalho de um médico, ele pode ser tanto no regime CLT com o profissional se tornando funcionário criando assim um vínculo empregatício ou no formato de Pessoa Jurídica conhecido também como PJ se tornando um prestador de serviços. Nesse segundo modelo de contratação o médico passa a ser autônomo. 

Por isso, as condições mudam nas duas formas contratuais. Dessa forma, é muito importante para o profissional conhecer as diferenças de cada uma delas para entender sobre os seus direitos, além das regras estabelecidas em cada uma delas que também são diferentes. 

Ao ser um funcionário com contrato no modelo CLT, o médico irá realizar suas atividades tendo que ser responsável em cumprir com todas as normas exigidas pelo empregador.

Assim, o médico terá que obedecer regras como a de não colocar em seu lugar como substituto outro médico que não tenha vínculo profissional com a equipe do local em que trabalha para realizar as suas atividades. Já um médico autônomo realiza todas as suas atividades como um profissional liberal e, assim, ele não tem vínculo empregatício como o do CLT. Por isso, realiza os seus atendimentos de uma forma mais livre.  

Entretanto, os benefícies de um médico que trabalha no modelo CLT garante uma estabilidade como o salário fixo, entre outras vantagens como é o caso dos médicos plantonistas. 

Esses profissionais em regime CLT ao trabalharem mais de 6 horas têm o direito a uma pausa de intervalo para alimentação ou descanso, que pode ser no mínimo de 1 hora podendo estender para 2 horas. 

De acordo com o artigo 9º da Lei 3.999/61, médicos que realizam trabalhos noturno dentro do horário das 22 horas até às 5 horas tem como direito receber remuneração acima do trabalho feito no período diurno.  

Também tem direito ao adicional de insalubridade feito com um cálculo realizado sobre o salário mínimo, médicos que trabalham em contato com pacientes com doenças infectocontagiosas ou agentes patológicos.  

Pensando na qualidade dos serviços prestados pelos médicos, o Diretor Técnico da Instituição tem o dever de oferecer boas condições de trabalho aos médicos para realizarem um atendimento eficiente. 

Esses são alguns exemplos de benefícios dos médicos plantonistas. Por isso, os médicos que ainda estão no processo de decisão contratual na forma em que irão trabalhar é bom analisar todas as vantagens e necessidades que possuem para verem qual será a melhor opção. 

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