SAIBA QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO NAS CIRURGIAS

Ao realizar qualquer tipo de cirurgia, o médico deve seguir protocolos e se atentar aos seus deveres e obrigações para com os pacientes.

As obrigações de meio e de resultado são dois dos deveres importantes que o cirurgião se submete no exercício da sua função profissional.

Na obrigação de meio, não é garantido um resultado que atinja os padrões de beleza, pois o compromisso do médico, nesse caso, é buscar a melhora do problema, independentemente da questão estética. As cirurgias reparadoras e corretivas são exemplos de quando o profissional tem essa obrigação ética.

Se for descumprida, o paciente deve mostrar que o médico agiu de forma dolosa ou culposa, provando que o profissional não utilizou todos os meios e todo o conhecimento na área para sanar o problema da vítima.

Já na obrigação de resultado, é responsabilidade do cirurgião obter o resultado estético esperado, como é o caso das cirurgias plásticas. O médico sempre deve alertar o paciente e inserir no termo de consentimento para a cirurgia se não for possível atingir o resultado esperado.

A partir do momento que o resultado obtido não é o pretendido, o médico fica constituído em mora, expressão jurídica que caracteriza o atraso no cumprimento de seu dever. Nessa situação, o médico é quem deve provar que o resultado pretendido e firmado no contrato não foi obtido por algum motivo que não seja responsabilidade dele.

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